O IMPRESCINDÍVEL BOICOTE

Este apelo de Mário Bettencourt Resendes tem de ser lido por todos:

"Entre as competências do provedor dos leitores do Diário de Notícias está "analisar e criticar aspectos do funcionamento e do discurso dos media que se possam repercutir nas relações com os respectivos destinatários".

É, portanto, com legitimidade inequívoca que se utiliza este espaço para tecer algumas considerações sobre o Estatuto dos Jornalistas, publicado esta semana no Diário da República.

Como é sabido, o diploma tinha regressado ao Parlamento após o veto presidencial da primeira versão. A maioria socialista foi sensível aos reparos de Belém e deixou cair os pontos que tinham sustentado o veto presidencial. E assim se compreende que a lei tenha seguido para promulgação.

Permanece, no entanto, o mecanismo de sancionamento deontológico, previsto para funcionar no seio da Comissão da Carteira Profissional, que foi objecto de contestação por parte de um vasto número de profissionais de informação.

Perdeu-se uma batalha, mas não a guerra.

Se os jornalistas recusarem candidatar-se aos lugares que lhes foram "generosamente" atribuídos na nova comissão, a polícia deontológica criada por via administrativa morrerá antes de ter nascido.

Ou seja, a boicotar. Sem a mínima hesitação".

Mário Bettencourt Resendes

provedor@dn.pt

OS PREÇOS ILEGAIS DA CP

Há meses que venho fazendo peças na TVI sobre a irregularidade e, mais do que isso, o absurdo do tarifário da CP. Estas notícias, de que já dei conta aqui, apesar de todas as outras foram as que mais me surpreenderam este ano. Este foi, para mim, o mais surrealista dos assuntos que tive oportunidade de investigar.

Mas já estou habituado a que nada, ou quase nada, tenha consequências, se quem tem responsabilidades não quiser que tenha. A DECO e um deputado, de seu nome Fernando Santos Pereira, já tinham dito que o rei vai nu e que os preços eram ilegais. Foram desmentidos por todos: CP, Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, que devia assumir funções de regulador imparcial do mercado, e pela própria Secretaria de Estado dos Transportes.

Pois bem. O PGR recebeu há meses o deputado (e o dossier sobre o assunto) e reagiu rapidamente. Numa resposta que a TVI noticiou hoje, explicou que detectou mesmo irregularidades no tarifário e que remeteu o dossier ao procurador da república-coordenador dos Juízos Cíveis de Lisboa, para eventual levantamento de uma acção inibitória prevista na Lei do Consumidor, cuja finalidade é corrigir a ilegalidade.

Talvez seja desta que o tarifário vai mesmo ser alterado. Talvez.