terça-feira, 3 de abril de 2007

RELATÓRIO DAS URGÊNCIAS






Desde que noticiei a existência de um relatório da Comissão Técnica das Urgências nunca vindo a público recebi uma boa dúzia de pedidos de cópia das mais diversas entidades: partidos políticos, presidentes de câmaras municipais, deputados, organizações profissionais, sindicatos e por aí adiante.

Nascido nas vésperas da revolução, quando aprendi a ler Portugal já era um país livre. Por isso, desde que comecei a exercer a minha profissão, sempre me chocou o segredinho do Estado.


Foi com enorme prazer que verifiquei há uns anos que a Assembleia da República já tinha legislado no sentido de tornar claro que os documentos administrativos são públicos e de acesso livre por parte de qualquer cidadão interessado.

Já, por diversas vezes, processei ministros e institutos públicos na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (http://www.cada.pt/) para ter acesso a documentos que, ilegitimamente, estavam a ser subtraídos ao conhecimento público.


Não podia, por isso, tomar eu próprio uma decisão diferente. Não quero saber quem quer subtrair e quem quer acrescentar este documento ao domínio público, nem as razões de uns e de outros.


Eu já o noticiei e agora publico-o.

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