Há meses que venho fazendo peças na TVI sobre a irregularidade e, mais do que isso, o absurdo do tarifário da CP. Estas notícias, de que já dei conta aqui, apesar de todas as outras foram as que mais me surpreenderam este ano. Este foi, para mim, o mais surrealista dos assuntos que tive oportunidade de investigar.
Mas já estou habituado a que nada, ou quase nada, tenha consequências, se quem tem responsabilidades não quiser que tenha. A DECO e um deputado, de seu nome Fernando Santos Pereira, já tinham dito que o rei vai nu e que os preços eram ilegais. Foram desmentidos por todos: CP, Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, que devia assumir funções de regulador imparcial do mercado, e pela própria Secretaria de Estado dos Transportes.
Pois bem. O PGR recebeu há meses o deputado (e o dossier sobre o assunto) e reagiu rapidamente. Numa resposta que a TVI noticiou hoje, explicou que detectou mesmo irregularidades no tarifário e que remeteu o dossier ao procurador da república-coordenador dos Juízos Cíveis de Lisboa, para eventual levantamento de uma acção inibitória prevista na Lei do Consumidor, cuja finalidade é corrigir a ilegalidade.
Talvez seja desta que o tarifário vai mesmo ser alterado. Talvez.
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